Quais as principais normas técnicas para a engenharia de obras e manutenção em condomínios?
São muitas normas para praticamente todos os elementos das edificações, desde projeto, até requisitos de manufatura e vida útil. Um bom começo é a Lei 13.425/2017 de Segurança contra Incêndio e a norma europeia de gerenciamento de facilities. Porém há muitas outras extremamente pertinentes às diversas etapas da prestação de serviços na área de conservação predial. Dentro deste universo, quais delas são as mais importantes para o gestor de manutenção em condomínios?
Normas da Gestão de Facilities
O compêndio de gerenciamento de facilities é composto pelas normas ISO 41.000 (41.011, 41.012 e 41.013), que foram traduzidas para o Brasil através da CEE 267/ABNT, compondo um grupo de trabalho mundial para a elaboração da ISO 41.001 – Gerenciamento de Facilidades. Segundo Sandrine Tranchard, do comitê ISO/TC 267 – responsável pela elaboração da norma, a ISO 41001 trata de reconhecer o escopo das responsabilidades e criar uma estrutura de gerenciamento adequada às necessidades da organização – seja ela um condomínio, uma escola, um hospital ou uma unidade fabril.
O foco principal é fornecer uma estrutura e critérios com os quais as equipes de gerenciamento de instalações podem ser medidas como sendo “adequadas” para as organizações que eles servem – não só a manutenção, mas também a operação das edificações. Por isso, as normas da ABNT dão uma boa direção por onde começar a estudar, e é possível resumir quatro delas que são indispensáveis para o gestor predial:
Normas da ABNT
As quatro normas acima são curtas (exceto a 15.575) e de fácil leitura. A NBR 16.747/2020 – Inspeções Prediais, nos orienta no diagnóstico da edificação; a NBR 5.674/2012 – Plano de Manutenção, indica os processos de manutenção a serem adotados; a NBR 16.280/2024 – Reformas em Edificações, apresenta como as reformas devem acontecer e, finalmente, a NBR 15.575/2013 – Desempenho de Edificações informa a vida útil dos diversos materiais e componentes da construção.
Todos as normas citadas contém tabelas e exemplos de fácil aplicação no dia-a-dia do assessor técnico de condomínios, síndico e gestor condominial, e são o ponto de partida para a compreensão da gestão de obras e manutenção em condomínios.
Eng. Claudio Celino – @engenhariacondominial.online